POLÍTICA DE PRIVACIDADE - ECOSSISTEMA 2GET
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer de forma clara, acessível e transparente como a 2GET CARE E PLAY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.496.296/0001-26, com sede na Avenida Horácio Raccanello Filho Advogado, nº 6326, Pavimento 2, Sala 2, Setor 28 – Zona 01, Maringá/PR, CEP 87.020-035 (doravante denominada “ADMINISTRADORA”), trata os dados pessoais e sensíveis dos usuários do 2GET SYSTEM, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
1. CONCEITOS BÁSICOS
Para facilitar o entendimento desta Política de Privacidade, apresentamos abaixo os principais termos técnicos e jurídicos utilizados. Esses conceitos são definidos com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ajudam a compreender como os dados são tratados dentro da plataforma 2GET SYSTEM.
| Termo | Definição |
|---|---|
| Titular dos Dados | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. |
| Dados Pessoais | Informações que identificam ou possam identificar uma pessoa física. |
| Dados Sensíveis | Dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, orientação sexual, biometria etc. |
| Controlador | Pessoa ou empresa que decide como e por que os dados serão tratados. |
| Operador | Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador. |
| Encarregado (DPO) | Pessoa responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atuar como canal com a ANPD. |
| Tratamento | Toda ação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, compartilhamento, armazenamento ou eliminação. |
2. FINALIDADE DO 2GET SYSTEM
Nesta seção, esclarecemos as finalidades principais para as quais o software 2GET SYSTEM foi desenvolvido, bem como o motivo pelo qual os dados são coletados e tratados. O sistema tem como objetivo fornecer suporte tecnológico à prática clínica e educacional voltada a pessoas com neurodiversidade, assegurando um tratamento ético e personalizado com base em evidências.
O 2GET SYSTEM é um software desenvolvido no Brasil com a finalidade de promover o acompanhamento clínico, educacional e terapêutico de pessoas com neurodiversidade. Suas funcionalidades incluem:
- Aplicação de ferramentas psicopedagógicas;
- Registro de sessões terapêuticas;
- Coleta e análise de expressões faciais, voz e imagem;
- Estimativas fisiológicas (batimentos cardíacos, foco atencional);
- Rastreamento ocular;
- Geração de relatórios técnicos para orientação clínica e familiar.
O sistema opera de forma integrada entre profissionais de saúde, responsáveis legais e usuários neuro diversos, garantindo embasamento técnico para decisões e intervenções personalizadas.
3. TIPOS DE USUÁRIOS E PERFIS
O 2GET SYSTEM contempla diferentes perfis de usuários, cada um com níveis de acesso, responsabilidades e finalidades específicas no tratamento dos dados. Compreender esses perfis é essencial para garantir o uso adequado e seguro da plataforma.
- Usuários Neuro Diversos: Crianças, adolescentes ou adultos que interagem com o aplicativo. Para menores de idade, o consentimento formal dos responsáveis é obrigatório.
- Responsáveis Legais: Representantes legais que autorizam o uso da plataforma, acessam relatórios e realizam o cadastro inicial.
- Profissionais da Saúde: Especialistas autorizados (psicólogos, médicos, terapeutas etc.) que operam o sistema para avaliações clínicas e compartilhamento de informações com outros profissionais envolvidos.
4. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
A coleta de dados no 2GET SYSTEM é realizada de forma ética e transparente, sempre com o consentimento do titular ou de seu responsável legal. A tabela a seguir detalha as categorias de dados que podem ser coletados, fornecendo exemplos e a finalidade do uso de cada uma delas, de acordo com os princípios da LGPD.
| Categoria de Dados | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço | Identificação, comunicação e autenticação do usuário |
| Dados de saúde | Diagnóstico, histórico clínico, prontuário terapêutico | Personalização do atendimento, emissão de relatórios |
| Dados audiovisuais e biométricos | Gravação de voz e vídeo, expressões faciais, rastreamento ocular, fotos | Análise emocional e comportamental, avaliação neuropsicológica |
| Dados de navegação | IP, horários de acesso, frequência de uso | Melhoria da usabilidade, segurança e registro de acesso |
| Cookies | Dados coletados por ferramentas de terceiros | Aperfeiçoamento da experiência do usuário |
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
Todo tratamento de dados realizado pela plataforma 2GET SYSTEM está fundamentado nas hipóteses legais previstas na LGPD. Abaixo, listamos as bases legais aplicáveis, que justificam e legitimam o uso dos dados pessoais e sensíveis de acordo com o contexto da prestação de serviços oferecidos.
O tratamento dos dados pessoais ocorre com respaldo nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento do titular ou do responsável legal (Art. 7º, I e Art. 11, I);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II);
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V);
- Tutela da saúde e proteção da criança e do adolescente (Art. 7º, VIII e Art. 14);
- Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos (Art. 7º, VI).
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
A segurança da informação é uma prioridade para a ADMINISTRADORA. Esta seção descreve as medidas técnicas e administrativas adotadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como o tempo de retenção dessas informações.
Os dados são armazenados em servidores com alto padrão de segurança, localizados no Brasil e no exterior, observando os seguintes controles:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
- Controle de acesso com múltiplos níveis de permissão;
- Backup regular e monitoramento contínuo de integridade;
- Armazenamento em nuvem com certificações internacionais.
Os dados são mantidos por até 5 (cinco) anos ou até o término da finalidade do tratamento, salvo obrigações legais específicas.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Nesta seção, explicamos de forma clara com quem os dados dos usuários podem ser compartilhados, em quais situações esse compartilhamento ocorre e quais são as garantias oferecidas pela plataforma para preservar a confidencialidade e integridade das informações transferidas.
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Profissionais da saúde vinculados ao mesmo usuário, mediante vínculo registrado na plataforma;
- Instituições de ensino ou clínicas parceiras com autorização expressa do responsável legal;
- Prestadores de serviço da própria plataforma (tecnologia, nuvem, segurança, e-mail);
- Autoridades públicas, quando necessário por obrigação legal ou decisão judicial.
A ADMINISTRADORA não realiza a venda ou cessão dos dados pessoais para fins publicitários ou comerciais.
8. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA
A ADMINISTRADORA reconhece seu papel como controladora dos dados pessoais e sensíveis tratados no 2GET SYSTEM. Por isso, assume uma série de responsabilidades para assegurar a conformidade legal, a boa-fé no tratamento de dados e o respeito à privacidade dos usuários.
A ADMINISTRADORA compromete-se a:
- Garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados tratados;
- Não realizar tratamento para finalidades distintas daquelas previstas nesta política;
- Exigir de todos os operadores e prestadores de serviço a observância da LGPD;
- Comunicar incidentes de segurança de dados aos titulares e à ANPD, nos termos legais;
- Manter canal de atendimento eficiente para dúvidas, requisições e solicitações.
9. DIREITOS DO TITULAR
A LGPD assegura aos titulares de dados uma série de direitos fundamentais relacionados à sua privacidade e à forma como suas informações são utilizadas. Esta seção detalha esses direitos e orienta como exercê-los junto à ADMINISTRADORA, de maneira prática e acessível.
Nos termos da LGPD, os titulares de dados têm os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados, mediante requisição;
- Revogação do consentimento e informação sobre as consequências;
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- Oposição ao tratamento de dados, quando aplicável.
As solicitações devem ser enviadas para [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.
10. DO ACESSO AOS RELATÓRIOS
Os relatórios técnicos gerados pelo 2GET SYSTEM permanecerão disponíveis para download pelos responsáveis legais por um período de até 7 (sete) dias após sua geração. Os profissionais da saúde cadastrados e vinculados ao mesmo usuário poderão acessá-los de forma contínua, sendo-lhes facultado o compartilhamento com outros profissionais registrados na plataforma, desde que estejam envolvidos no atendimento conjunto daquele usuário.
O acesso aos relatórios está sujeito à observância das normas éticas e legais aplicáveis à categoria profissional de cada usuário, incluindo, mas não se limitando, aos códigos de ética do Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho de Fonoaudiologia (CFFa), Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), entre outros.
É obrigação dos profissionais garantir a confidencialidade, o sigilo e a segurança das informações acessadas, sob pena de responsabilização ética, civil e administrativa.
11. DA DIVULGAÇÃO DE LINKS
O aplicativo poderá conter links para websites de terceiros, com os quais a ADMINISTRADORA não possui vínculo direto. A inclusão de tais links se dá apenas para fins de conveniência dos usuários.
A ADMINISTRADORA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites externos. Recomenda-se que os usuários leiam as políticas de privacidade e os termos de uso de quaisquer sites externos antes de fornecer informações pessoais.
12. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O tratamento de dados de menores de 18 anos é realizado com o consentimento específico e destacado do responsável legal, nos termos do artigo 14 da LGPD. Todas as funcionalidades respeitam o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
13. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS
O titular ou responsável pode solicitar a exclusão da conta e dos dados a qualquer momento. Após a solicitação, os dados serão excluídos, anonimizados ou bloqueados, salvo obrigações legais de retenção. Registros de acesso serão mantidos por 6 (seis) meses, conforme exigido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Havendo necessidade de armazenamento ou tratamento de dados fora do Brasil, isso será feito mediante cláusulas contratuais específicas ou transferência para países com grau de proteção de dados adequado, nos termos da LGPD.
15. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
A função de Encarregado pelo Tratamento de Dados, conforme exigido pela LGPD, é exercida pelo time técnico da 2GET CARE E PLAY LTDA. Este grupo é responsável por:
- Atuar como canal de comunicação com os titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Orientar a equipe interna sobre práticas de proteção de dados;
- Receber e responder às solicitações dos titulares;
- Supervisionar a conformidade da plataforma com a legislação aplicável.
Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas para o canal oficial: [email protected].
16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, na operação da plataforma ou em novas tecnologias. As alterações serão comunicadas por meio da própria plataforma e a versão mais atualizada estará sempre disponível.
17. ACEITE E CONSENTIMENTO
Ao utilizar o 2GET SYSTEM, os usuários, profissionais da saúde e responsáveis legais declaram estar cientes e de acordo com os termos desta Política, autorizando o tratamento dos dados conforme descrito.
2GET CARE E PLAY LTDA
E-mail de contato: [email protected]
Agosto de 2025